O cliente tem o direito de desistir do contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalização, salvo o indicado nos artigos seguintes.
Para exercer esse direito, o Cliente deverá enviar à Italjuicer Portugal SL uma comunicação a tal efeito, dentro de 10 dias úteis a partir da data de recepção dos produtos. A referida comunicação deverá ser enviada por correio registado com aviso de recepção, dirigida à Italjuicer Espanha SL, Carrer Joan de la Cierva, 3-5, Nave 4, 08960 Sant Just Desvern, Catalunha, Portugal, ou antecipada por telegrama, correio eletrónico ou fax enviados dentro do referido prazo de 10 dias e seguidos por uma confirmação por carta registada com aviso de recepção, enviada OBRIGATORIAMENTE dentro das 48 horas seguintes. Após o recebimento da referida comunicação de desistimento, serão rapidamente comunicadas ao cliente as instruções sobre a modalidade de devolução, atribuindo, se necessário, um código único de RMA para a devolução do(s) produto(s), que deverá chegar à Italjuicer Espanha SL dentro de 10 dias após a autorização. Para tal, será tomada como referência a data de entrega no correio ou ao transportador.
O bem adquirido deverá ser devolvido na sua totalidade, não utilizado, completo em todas as suas partes e na embalagem original (incluindo embalagem e qualquer documentação e equipamento acessório: manuais, cabos, etc.). Para limitar danos à embalagem original, recomenda-se colocá-lo numa segunda caixa, na qual será colada a etiqueta fornecida pela Italjuicer Portugal SL com o número de RMA (código de autorização de devolução); deve-se evitar em todos os casos a colocação de etiquetas ou fitas adesivas diretamente sobre a embalagem original do produto.
Os custos de envio relacionados com a devolução do bem são da responsabilidade do cliente; também não serão reembolsados os custos de entrega ao cliente e qualquer outro gasto acessório indicado no momento da realização do pedido.
O envio, até a confirmação de recepção no nosso armazém, é da completa responsabilidade do Cliente.
O direito de desistimento está sujeito às seguintes condições: aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer o desistimento apenas sobre uma ou mais partes do produto adquirido, como por exemplo, acessórios e software anexados; não se aplica a produtos audiovisuais ou software informático selado (incluindo os anexos a material hardware), uma vez abertos.
Em caso de dano do bem durante o transporte, a Italjuicer Portugal SL informará o cliente do sucedido (dentro de 5 dias úteis após a recepção do bem nos seus armazéns), permitindo-lhe apresentar uma denúncia apropriada contra o transportador escolhido e obter o reembolso do valor do bem (se estiver segurado); neste caso, o produto será colocado à disposição do cliente para sua devolução, anulando simultaneamente o pedido de desistimento.
A Italjuicer Portugal SL não se responsabiliza de forma alguma por danos ou roubo/perda de bens devolvidos com envios não assegurados.
À sua chegada ao armazém, o produto será examinado para avaliar possíveis danos ou manipulações não derivadas do transporte. Se a embalagem e/ou a embalagem original estiverem danificadas, a Italjuicer Portugal SL reterá do reembolso devido uma percentagem, que não será superior a 10% do mesmo, como contribuição para os custos de restauração.
Salvo possíveis custos de restauração por danos constatados na embalagem original, a Italjuicer Portugal SL procederá ao reembolso ao cliente do valor já pago pela compra da mercadoria, dentro de 14 dias após o retorno, através do procedimento de anulação do valor carregado no cartão de crédito.
O direito de desistimento decai totalmente, pela falta da condição essencial de integridade do bem (embalagem e/ou conteúdo), nos casos em que a Italjuicer Portugal SL constate: o uso, ainda que parcial, do bem e de possíveis materiais de consumo; a falta da embalagem exterior e/ou da embalagem interior original; a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, cabos, manuais, partes); o dano do produto por causas distintas ao seu transporte.
Em caso de decadência do direito de desistimento, a mercadoria permanecerá na sede da Italjuicer Portugal SL à disposição do Cliente para retirada, às suas custas.
Artigos excluídos do direito de desistimento
O direito de desistimento não se aplica no caso de fornecimento de bens confeccionados sob medida ou claramente personalizados (como colorações particulares, etc.) ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou corram o risco de se deteriorar ou alterar rapidamente (como material elétrico). Além disso, não existe o direito de desistimento em relação a produtos que devem ser importados expressamente do estrangeiro ou que devem ser construídos especificamente.