Neste documento são descritas as condições gerais de venda e pagamento online através da página www.hurom.es (doravante, “página”), cuja proprietária é:

ITALJUICER PORTUGAL SL
Número de identificação fiscal: B04978201
Carrer Joan de la Cierva, 3-5, Nave 4, 08960 Sant Just Desvern, Catalunha, Espanha

Estas condições gerais (doravante, “condições gerais”), exceto as eventuais exceções especificamente acordadas por escrito, determinam as relações entre o vendedor ITALJUICER PORTUGAL SL e o cliente.

As condições gerais são efetivas a partir da data de aceitação por parte do cliente na sua visita à página, o que constitui, para todos os efeitos, uma aceitação conforme o disposto pelo art. 1341 do Código Civil. A sociedade reserva-se o direito de modificar qualquer documento destas condições gerais de venda e de aplicá-las na página.

Modalidade de compra

A aquisição dos produtos é realizada através do acesso à página e do registo do cliente.

O cliente pode comprar online apenas os produtos presentes no catálogo eletrónico publicado na página e disponíveis no momento do pedido, tal como estão descritos nas respectivas fichas informativas que podem ser visualizadas na página. Entende-se que as medidas, pesos, dimensões e características indicadas na ficha informativa são valores aproximados, e que a imagem que aparece na ficha descritiva de um produto pode não representar perfeitamente as suas características, podendo apresentar diferenças de cor, dimensões, produtos e acessórios. Todas as informações de ajuda à compra devem ser entendidas como material informativo genérico, não relacionado com as características reais de um único produto.

ITALJUICER PORTUGAL SL confirmará a receção do pedido através de uma mensagem por email, enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente no momento do pedido. Esta mensagem de confirmação terá um “número de pedido” que poderá ser utilizado em qualquer comunicação com a empresa. A mensagem conterá todos os dados introduzidos pelo cliente, que se compromete a verificar a sua veracidade e a comunicar atempadamente as possíveis correções. Em todo o caso, esta mensagem não constitui uma aceitação do pedido juridicamente vinculativa. ITALJUICER ESPAÑA SL reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar o pedido, mesmo após o envio por correio. Se, por qualquer motivo, ITALJUICER ESPAÑA SL não puder processar o pedido do cliente, comunicá-lo-á atempadamente por email.

Fecho do contrato

Todos os produtos oferecidos na página estão sujeitos a confirmação. O contrato estabelecido entre ITALJUICER PORTUGAL SL e o cliente é dado como fechado com a aceitação do pedido por parte de ITALJUICER PORTUGAL SL, em qualquer caso, após a realização do pagamento. Esta aceitação ocorre de forma tácita. A mensagem de confirmação com o “número de pedido” e todos os dados introduzidos pelo cliente não constitui uma aceitação do pedido. Fica excluída qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens provocados pela não aceitação, mesmo que parcial, de um pedido.

Ao registar-se na página web ou ao preencher o pedido online, o cliente declara conhecer todas as indicações que lhe foram fornecidas durante o procedimento de compra, e aceitar totalmente as condições gerais detalhadas abaixo. O cliente, após terminar o procedimento de compra online, imprimirá ou guardará uma cópia eletrónica ou, em todo caso, conservará as presentes Condições Gerais, conforme o previsto pelos artigos 52 e 53 do Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005.

Preços

ITALJUICER PORTUGAL SL informa diretamente o cliente através da sua página sobre os preços de cada produto. Todos os preços da página foram estabelecidos para a venda a retalho e, portanto, incluem o IVA.
Os preços podem variar sem necessidade de aviso prévio, sendo o único preço correto o indicado ao confirmar o pedido. Em caso de ofertas ou preços especiais, estes serão válidos até esgotarem os stocks.

Modalidade de pagamento

Consulta a secção correspondente clicando aquí.

Modalidade e custos de envio

Consulta a secção correspondente clicando aquí

Garantia

Todos os produtos novos vendidos através da nossa página têm uma garantia convencional do fabricante e uma garantia de 24 meses por faltas de conformidade, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo n.º 206/2005.

Esta garantia destina-se exclusivamente a particulares. Quem utilizar os bens para fins profissionais e/ou os adquirir com fatura, terá uma garantia de 12 meses, em conformidade com a diretiva 1999/44/CE.

Os produtos usados são vendidos sob a cláusula “visto e piaciuto” (“tal como se vê”) e, portanto, não estão cobertos por qualquer garantia.

Para usufruir da assistência durante o período de garantia, o cliente deverá conservar a fatura/recibo fiscal recebido por email ou no interior do pacote do produto. O uso da garantia permite solicitar assistência nos centros de assistência autorizados do respetivo território e/ou seguir as modalidades descritas na documentação que acompanha o produto.

A garantia convencional do produto aplica-se conforme as modalidades descritas na documentação que acompanha o produto. Se, após uma intervenção por parte do centro de assistência autorizado, o defeito não for coberto pela garantia convencional do fabricante, os custos de verificação e reparação solicitados pela assistência autorizada serão reembolsados ao cliente, além dos custos de transporte, caso estes tenham sido pagos pela ITALJUICER PORTUGAL SL.

A garantia de 24 meses, conforme o Decreto Legislativo n.º 206/2005, aplica-se aos produtos que apresentem uma falta de conformidade, desde que o produto tenha sido utilizado corretamente, respeitando as suas características e conforme a documentação técnica anexada. Em caso de falta de conformidade, ITALJUICER PORTUGAL SL encarregar-se-á, sem custos adicionais para o cliente, de recuperar a conformidade do produto através de reparação/substituição ou redução do preço, cumprindo o contrato. Se, após uma intervenção por parte do centro de assistência autorizado, o defeito não for considerado uma falta de conformidade conforme o Decreto Legislativo n.º 206/2005, os custos de verificação e reparação solicitados pela assistência autorizada serão reembolsados ao cliente, além dos custos de transporte, caso estes tenham sido pagos pela ITALJUICER ESPAÑA SL.

Se, por qualquer razão, ITALJUICER PORTUGAL SL não puder fornecer ao cliente um produto com garantia (reparado ou substituído), poderá proceder ao reembolso do valor pago ou à sua substituição por um produto com características iguais ou superiores.

A duração da reparação ou substituição do produto defeituoso depende exclusivamente do fabricante, e não será possível reclamar qualquer prejuízo à ITALJUICER PORTUGAL SL por possíveis atrasos nas reparações ou substituições.

Nos casos em que a aplicação das garantias estipule o reembolso do produto, o cliente deverá devolvê-lo no seu pacote original, incluindo todas as suas partes (embalagem e documentos ou partes complementares: manuais, cabos, etc.); para limitar danos na embalagem original, recomendamos que o coloque numa segunda caixa. Em nenhum caso, podem ser usadas etiquetas ou fitas adesivas na embalagem original do produto. O cliente receberá um número de autorização de devolução de mercadoria (RMA) que deverá ser indicado na parte exterior do pacote, conforme as instruções fornecidas diretamente pelo email de autorização.

Limitação da garantia e da responsabilidade

A garantia não se aplica aos danos causados por negligência, uso e instalação errôneos e não conformes com os avisos e indicações descritas no manual de instruções ou de instalação, nem aos danos causados por mau uso ou deterioração devido a raios, fenómenos atmosféricos, sobretensão, fornecimento elétrico insuficiente ou irregular. Também não se aplica em caso de adaptações ou modificações, nem de danos provocados por uso incorreto ou contrário às medidas técnicas e/ou de segurança. A instalação dos produtos técnicos deve ser realizada por pessoal especializado e/ou operadores profissionais do setor.

Em particular, é estabelecida uma limitação de garantia para todos os produtos perecíveis que não funcionem bem por causas que não possam ser estabelecidas com certeza, por estarem relacionadas com fatores externos (por exemplo, as baterias reguladoras de tensão que não carregam ou carregam em excesso, o mau uso dos carregadores, o uso incorreto por parte do utilizador, etc.). Nestes casos, apenas será válida a garantia do fabricante.

A mercadoria que, após o controlo, não cumprir os requisitos da garantia será reenviada, às custas do cliente, para a sua residência.

Direito de Desistência

De acordo com o artigo 64 do Decreto Legislativo n.º 206/2005, o cliente tem o direito de desistir do contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer qualquer explicação e sem sofrer penalização, salvo se indicado em secções posteriores.

Para exercer este direito, o cliente deverá enviar uma mensagem à ITALJUICER PORTUGAL SL nesse sentido, num prazo de 10 dias úteis após a receção dos produtos. A mensagem deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, dirigida à ITALJUICER PORTUGAL SL, Via S. Vitale, 35 Verona VR, ou por telegrama, email ou fax enviados dentro do mesmo prazo de 10 dias e seguidos de carta registada com aviso de receção, enviada OBRIGATORIAMENTE nas 48 horas seguintes. Após receber a comunicação de desistência, o cliente receberá rapidamente as instruções sobre a forma de devolução e, caso necessário, um código único de RMA para a devolução do produto(s), que deverá ser enviado à ITALJUICER PORTUGAL SL num prazo de 10 dias a partir da autorização. A data de entrega na agência dos correios ou ao mensageiro servirá como comprovativo.

O bem adquirido deverá ser devolvido na totalidade, sem uso, com todas as partes intactas e dentro da embalagem original (incluindo embalagem e documentos e acessórios como: manuais, cabos, etc.). Para limitar danos à embalagem original, recomendamos que seja colocado numa segunda caixa, onde pode colocar a etiqueta fornecida pela ITALJUICER PORTUGAL SL com o número de RMA (código de autorização de devolução). Em nenhum caso podem ser utilizadas etiquetas ou fitas adesivas na embalagem original do produto.

Os custos de envio relativos à devolução do produto são da responsabilidade do cliente; além disso, não serão reembolsados os custos de entrega nem os eventuais custos adicionais surgidos ao realizar o pedido.

O envio, até a receção na nossa loja, é realizado sob a total responsabilidade do cliente.

O direito de desistência tem as seguintes condições: aplica-se ao produto comprado na sua totalidade; não pode ser exercido o direito de desistência apenas sobre uma ou várias partes do produto comprado, como, por exemplo, acessórios ou programas anexos; não se aplica a produtos audiovisuais ou programas informáticos fechados (incluindo os incluídos em materiais hardware) uma vez abertos.

Caso o produto sofra danos durante o transporte, ITALJUICER PORTUGAL SL comunicará ao cliente (nos 5 dias úteis seguintes à receção do produto na loja) para que possa realizar uma reclamação atempada contra o transportador escolhido e obter o reembolso do valor do produto (caso esteja assegurado); neste caso, o produto será colocado à disposição do cliente para devolução, anulando simultaneamente a solicitação de desistência.

ITALJUICER PORTUGAL SL não é responsável, em nenhum caso, pelos danos ou roubo/perda dos produtos devolvidos com envios não segurados.

Após a receção na loja, o produto será examinado para avaliar os possíveis danos ou defeitos causados pelo transporte. Se a embalagem e/ou embalagem original estiverem danificadas, ITALJUICER PORTUGAL SL ficará com uma percentagem do reembolso, nunca superior a 10%, para cobrir os custos de reparação.

Exceto pelos possíveis custos de reparação de danos na embalagem original, ITALJUICER PORTUGAL SL procederá ao reembolso do valor pago pela compra do produto, num prazo de 14 dias após a sua devolução, através de um procedimento de anulação do valor cobrado no cartão de crédito.

O direito de desistência será totalmente anulado por incumprimento das condições básicas de integridade do produto (embalagem e/ou conteúdo) caso ITALJUICER PORTUGAL SL constate: o uso, mesmo que parcial, do produto e dos materiais de consumo; a ausência de embalagem exterior e/ou de embalagem interior original; a ausência de elementos que fazem parte do produto (acessórios, cabos, manuais, partes); ou o dano do produto por causas alheias ao transporte.

Em caso de anulação do direito de desistência, o produto permanecerá na sede da ITALJUICER PORTUGAL SL à disposição do cliente para ser retirado à sua custa.

Artigos sem direito de desistência

O direito de desistência não se aplica no caso de produtos fabricados sob medida ou claramente personalizados (cores especiais, selins, etc.) ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou alterar-se rapidamente (material elétrico). Da mesma forma, o direito de desistência não é aplicável a produtos que foram importados expressamente de outro país ou que precisam ser construídos sob encomenda.

Lei aplicável e autoridade competente

Estas Condições Gerais são regidas exclusivamente pela lei espanhola.

Conforme o artigo 63 do Decreto Legislativo nº 206/2005, será o tribunal da localidade de residência ou domicílio do cliente, caso resida em território espanhol, que intervirá em qualquer disputa surgida em relação com as condições gerais.

Reclamações

Qualquer reclamação deverá ser enviada para ITALJUICER PORTUGAL SL, Carrer Joan de la Cierva, 3-5, Nave 4, 08960 Sant Just Desvern, Catalunha, Espanha.